Criação de empresas "na hora" por via electrónica prometida para 2006


O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou ontem, em Coimbra, que o serviço criado no âmbito da iniciativa Empresa na Hora, que desde ontem permite criar empresas no próprio dia, estará igualmente disponível na Internet, no primeiro semestre de 2006. "A constituição de empresas passa a ser mais segura, mais simples, mais rápida e mais barata", afirmou José Sócrates, referindo-se às vantagens do projecto-piloto que, assegurou, permite que Portugal, "um país habitualmente mal colocado nos índices de constituição de empresas na Europa, passe para a dianteira".

A iniciativa Empresa na Hora resulta de um projecto concertado da presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, Justiça, Economia e Inovação e Trabalho e Solidariedade Social, cujos representantes estiveram no local.
1 - Os interessados escolhem uma das firmas pré-reservadas pelo Registo Nacional das Pessoas Colectivas a Favor do Estado, à qual já está associado o Número de Identificação Fiscal de Pessoa Colectiva, que é também o Número de Identificação Fiscal e permite a imediata criação do Número de Identificação de Segurança Social.
2 - Os interessados escolhem um dos pactos sociais pré-aprovados para a sociedade.
3 - A Conservatória regista a sociedade e entrega, de imediato, o Cartão de Pessoa Colectiva, o número da Segurança Social, o pacto social que constitui a empresa e uma certidão do registo comercial. Simultaneamente, transmite, por via electrónica, toda a informação sobre o processo aos serviços de Finanças, Segurança Social, Inspecção de Trabalho e Cadastro Comercial. (A constituição da empresa é publicada, de seguida, em sítio da Internet acessível ao público, uma medida que é acompanhada da supressão da obrigação de publicação no Diário da República).

- Graça Barbosa Ribeiro (Público)  ¶ 5:36 PM